Entre 
Konexys – Advanced Internet Technologies, (adiante designada por Konexys) nome comercial representativo dos serviços de alojamento web e registo de domínios, prestados por David Duarte, como primeiro outorgante, com o documento de identificação fiscal nº 222613866 e domicílio fiscal em Av. de Roma, 118, Anços, 2715-611 (Montelavar), Portugal. Pessoa singular, registada na Repartição 3549 – SINTRA-2.ALGUEIRÃO com o código de actividade CIRS 1519.

e

o contratante (adiante designado por Cliente), pessoa singular ou colectiva, como segundo outorgante, que preenche o formulário de subscrição, que aparece em www.konexys.pt, com os dados exigidos, e com o qual a Konexys estabelece uma actividade comercial através deste contrato. O cliente conhece, compreende e aceita livremente, após informar-se das características de cada serviço, o presente contrato.

Ambas as partes, a Konexys e o cliente, estão interessadas em formalizar o presente contrato aceitando os
termos e condições estabelecidos nas seguintes cláusulas



PRIMEIRA. - DEFINIÇÕES

Konexys: Nome representativo da prestação de serviços telemáticos, especializada basicamente no registo de nomes de domínio e alojamento de páginas web.

Cliente: toda aquela pessoa física ou jurídica que preenche o formulário de contratação e escolhe algum dos serviços ou planos de alojamento oferecidos pela Konexys através do seu URL www.konexys.pt e que figura como uma das partes contratantes.

Contrato: contém todas as cláusulas reunidas neste documento, assim como toda a informação adicional que sobre o plano particular de alojamento, escolhido pelo cliente, se reúne de forma actualizada expressamente no URL www.konexys.pt.

O conteúdo comercial, a informação sobre recursos, aplicações, características e preços dos Planos de Alojamento que se apresenta na web 
www.konexys.pt prevalecerão sobre o reunido neste contrato; no que se refere a todas a questões acima não mencionadas prevalecerá o disposto neste contrato.

Nome de domínio: conjunto de caracteres que identifica um sítio da rede Internet com um endereço (IP).

IP (Internet Protocol): conjunto de regras que regulam a transmissão de dados através da rede.

(Hosting): Espaço nos servidores utilizados pela Konexys para onde se encontra direccionado o nome de domínio do cliente, que contém recursos e aplicações próprios dos planos que oferece a Konexys e que se alistam de forma actualizada na página web da empresa, www.konexys.pt . Os planos de alojamento submetidos às condições deste contrato oferecem um alojamento partilhado nos servidores utilizados pela Konexys, i.e., vários sítios web de diferentes clientes são alojados num mesmo servidor.

Recursos e Aplicações: tratam-se das características técnicas e de programação informática oferecidas e suportadas pelos distintos Planos de Alojamento que o cliente subscreve.

Servidores: equipamentos informáticos utilizados pela Konexys, onde se armazenam ou alojam os dados e a informação que o cliente desenvolve nos Planos de Alojamento oferecidos pela Konexys. Estes equipamentos estão instalados em centros de dados especializados, localizados nos Estados Unidos.

Painel de controlo: Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Konexys que se atribui, geralmente, com cada plano de alojamento para a administração por parte do cliente dos recursos e aplicações de que o plano contratado dispõe.

Área de cliente (AC): Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Konexys, que se atribui a cada cliente e que lhe permite, como cliente, controlar a facturação emitida até à data em que se realiza a consulta, realizar pagamentos online e cancelar contas de alojamento existentes.

Caso se execute qualquer das acções mencionadas anteriormente, através da AC, ficará registada a referida acção no sistema de gestão da Konexys, de forma que cada ordem dê origem às actuações técnicas e administrativas necessárias para o desenvolvimento da acção requerida.

Username e password: dados que permitem a autenticação do cliente para o acesso ao painel de controlo via web, à AC, assim como para o sistema de suporte técnico, i.e., trata-se de um sistema que garante que o acesso aos planos contratados, dados e informação seja seguro, fiável, veraz e provenha sempre dos clientes. A Konexys serve-se destes sistemas para identificar, autenticar e verificar a pessoa do cliente.


SEGUNDA. - OBJETO

O presente contrato tem por objecto regular as condições, nas quais o cliente acede ao Plano de Alojamento escolhido pelo mesmo e que a Konexys desenvolveu, assim como fixar as condições e a forma de pagamento do cliente à Konexys.

Outras prestações, serviços, aplicações ou opções podem ser oferecidas pela Konexys ao cliente através de outros contratos ou em comunicados comerciais, assim como pelo disposto na web www.konexys.pt.


TERCEIRA. - PLANOS DE ALOJAMENTO PARTILHADO QUE SE REGEM PELO DISPOSTO NESTE CONTRATO

3.1 As condições reunidas neste contrato aplicam-se aos seguintes Planos de Alojamento:

- Plano Hosting Lusitânia SSD

- Plano Hosting Premium SSD

- Plano Hosting Enterprise SSD

Além destes, este contrato será aplicado em todos os Planos de Alojamento criados e desenvolvidos pela Konexys, que reúnam as características de alojamento partilhado em servidores utilizados pela Konexys, e que que não estejam reunidos na listagem anterior.

3.2 As características técnicas de cada um destes planos, assim como o preço a pagar pelos mesmos surge, de forma contínua, claramente determinado em www.konexys.pt, bem como neste contrato no anexo I. Em qualquer caso, os recursos e aplicações de que dispõe cada Plano de Alojamento, serão os que em todo momento se encontrem publicados na web www.konexys.pt.

3.3 As alterações efectuadas em cada Plano de Alojamento reger-se-ão pelo disposto neste contrato na cláusula 15.

Em qualquer caso, será dada por notificada, qualquer alteração que afecte os Planos de Alojamento ou que afecte o disposto neste contrato, com a publicação das referidas alterações na web da Konexys.

3.4 O funcionamento de cada Plano de Alojamento supõe, geralmente, que se disponha da titularidade de um nome de domínio de primeiro nível genérico (gTLD) ou territorial (ccTLD) alojado nos servidores da Konexys. O registo dos nomes de domínio pode ser  realizado através da Konexys registrante autorizado pela eNom, Inc. ou através de qualquer outro meio ou fornecedor.

Os nomes de domínio que sejam registados através da Konexys serão registados sempre em nome do cliente ou no nome da pessoa ou entidade à qual o cliente queira atribuir a titularidade. Os custos pelo registo de nomes de domínio serão os fixados em www.konexys.pt continuamente e para cada tipo de nome de domínio.

3.5 Os Planos de Alojamento objecto deste contrato são compostos, entre outros recursos, por uma ferramenta denominada "painel de controlo" para cada plano, a partir do qual o cliente pode gerir e administrar os recursos e aplicações próprios do plano a que faz referência.


QUARTA.–  ALTERAÇÃO DE PLANOS

4.1 O cliente que tem contratado um plano de alojamento na Konexys pode mudar para outro plano, seja de características, recursos e aplicações superiores ou inferiores ao que já dispõe.

4.2 Uma vez efectuada uma mudança no plano de alojamento não se poderá solicitar outra mudança de plano num prazo de 30 dias, a contar desde que se realizou a última mudança.

4.3 Se a mudança se realiza para um plano inferior em características, recursos e aplicações não terá direito a nenhuma devolução, por se entender que cancelou o plano inicialmente contratado antes do seu término, excepto quando esta mudança é efectuada durante o período de garantia a que faz referência a cláusula 5.13 deste contrato.


QUINTA. - PREÇO DOS PLANOS E FORMA DE PAGAMENTO

5.1 A activação dos Planos de Alojamento da Konexys e o acesso ao painel de controlo correspondente ao plano contratado são gratuitos.

5.2 Pela disponibilidade do plano de alojamento que dá origem a este contrato o cliente deverá pagar antecipadamente à Konexys o preço correspondente a cada plano de alojamento determinado em www.konexys.pt e que se reúne no Anexo I anexo a este contrato. Em qualquer caso o cliente, quem figura como tal na sua conta, é responsável pelo pagamento de facturas, mesmo quando terceiros intervenham em nome do cliente, porque a responsabilidade ao facilitar os dados de autenticação a terceiros é única e exclusivamente do cliente.

5.3 As quantias mencionadas em www.konexys.pt e no anexo I estão sujeitas aos impostos que lhes correspondam, estando neste momento isentas de impostos ao abrigo do Artº 53.

5.4 O cliente deverá controlar o caudal transferido e o espaço ocupado através das estatísticas, às quais pode aceder a partir do painel de controlo, a fim de realizar uma alteração para um plano superior caso seja necessário evitando assim a suspensão do serviço caso sejam superados os limites contratados.

5.5 O cliente que solicitar o registo de nome de domínio, a transferência do domínio juntamente com a activação de um plano de alojamento deverá submeter-se às normas de pagamento que regem os referidos serviços, reunidas em www.konexys.pt e no contrato correspondente.

5.6 Forma de pagamento: O pagamento dos Planos de Alojamento poderá ser mensal ou anual, geralmente à escolha do cliente no formulário de contratação. No entanto, poderão existir planos que apenas tenham disponível a modalidade de pagamento anual. Os recursos e aplicações extras, i.e., os não incorporados no preço dos planos standard, geralmente têm um custo e pagamento mensal, à excepção dos certificados SSL que têm um custo anual.

5.7 O pagamento dos serviços, bem como as suas correspondentes renovações, realiza-se antecipadamente através de transferência bancária ou cartão de crédito.

5.8 A Konexys emitirá a fatura correspondente, com o detalhe de todos os conceitos que constituem o referido documento, a qual o cliente poderá visualizar a qualquer momento na AC.

5.9 A Konexys reserva-se o direito de suspender temporariamente o plano prestado perante qualquer incidente ocorrido na cobrança do serviço e/ou por falta de pagamento até à resolução do mesmo. Se o cliente não proceder ao seu pagamento depois do aviso prévio de suspensão temporária, causará o cancelamento definitivo do serviço por incumprimento do contrato de sua parte. A falta de pagamento dos recursos e aplicações extras, isto é, os que não estão incorporados no plano standard, ocasionará a suspensão do serviço principal. Nos casos de desactivação de um serviço por falta de pagamento, serão mantidos todos os dados associados ao mesmo por um período de 30 dias, após o qual serão eliminados todos os dados.

5.10 A quantia dos preços estipulados na web www.konexys.pt reunidos no Anexo I anexo a este contrato poderá ser objecto de revisão por parte da Konexys. Sem prejuízo do disposto na cláusula 15 deste contrato, para as alterações nos preços estipulados deve-se ter em conta o disposto no parágrafo que a seguir se enuncia.

Se a Konexys levar a cabo uma alteração de subida de preços dos Planos de Alojamento, notificar-se-ão os clientes sobre tal alteração, antes que sejam afectados pela alteração na factura seguinte a ser emitida, de forma que, se não estiverem de acordo com a referida alteração, possam exercer o seu direito de resolver o presente contrato, sem necessidade de pagar qualquer quantia adicional à Konexys desde que mantenham os seus pagamentos em dia. Ao finalizar o prazo de pagamento por adiantado (mensal ou anual ), ficará resolvido o contrato e, portanto, causará o cancelamento do seu plano, caso se mantenha a sua não-aceitação em relação ao novo preço.

5.11 O cliente disporá de um prazo de trinta (30) dias úteis, a partir da data da activação inicial do serviço, para resolver o presente contrato sem incorrer em penalização nem qualquer gasto, não se aplicará este prazo de garantia às renovações de contrato. A devolução será realizada através do método de pagamento utilizado pelo cliente.

Após o exercício deste direito, a Konexys reintegrará ao cliente a quantia abonada pela prestação do Plano de Alojamento;

Em nenhum caso poderá reintegrar ao cliente a quantia desembolsada no acto de registo do nome de domínio, pois seria impossível levá-lo a cabo devido à natureza da prestação, uma vez que o nome de domínio continuará sendo propriedade do titular sob cujo nome se obtém. Se o plano de alojamento contratado permite um recurso ou aplicação, que para a sua implementação deva pagar-se a activação (de acordo com o especificado nos anexos deste contrato), o valor desta activação também não será reembolsado. Fora do prazo de garantia a que se refere este ponto, o cliente não tem direito a qualquer devolução pelo cessar voluntário e antecipado do plano contratado, com a salvaguarda estabelecida na cláusula 4.3 deste contrato.


SEXTA. - ENTRADA EM VIGOR, DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO

6.1 O presente contrato entrará em vigor no mesmo dia da sua formalização, i.e., no momento em que o cliente tem a possibilidade de aceder à utilização do seu plano de alojamento recebendo por email as indicações de acesso ao plano de alojamento, assim como o username e a password.

6.2 O contrato terá duração mensal ou anual, em função da escolha dos prazos de facturação escolhidos pelo cliente, a partir da formalização do contrato.

6.3 Sem prejuízo da duração estabelecida na cláusula anterior, o contrato será prorrogado tacitamente com o pagamento da factura seguinte.
Em cada renovação não se enviará cópia do contrato, entendendo-se sempre como vigente o publicado na web www.konexys.pt, que acolhe a versão mais actual.

6.4 Os recursos e aplicações utilizados do Plano de Alojamento contratado podem activar-se ou desactivar-se a qualquer momento, enquanto o plano de alojamento se encontrar activo e com o pagamento em dia; mas se um recurso ou aplicação tem um custo mensal extra, o facto de o desactivar antes que ocorra o vencimento do mês pago por adiantado não supõe a devolução da parte proporcional não consumida.

6.5 Se o cliente solicitar o cancelamento ao suporte comercial, esta produzirá efeitos no dia indicado pelo cliente para que seja efectivo, sempre que se faça com o tempo suficiente para o gerir.


SÉTIMA. - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA KONEXYS

7.1 Nas suas relações com o cliente, Konexys deverá actuar com a devida diligência na utilização da sua actividade comercial, lealmente e de boa fé. A Konexys compromete-se a oferecer com todos os meios ao seu alcance, serviços de elevada qualidade, esforçando-se para que o alojamento dos planos oferecidos possa funcionar durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, da forma mais segura possível, à excepção das incidências que ocorram fora do controlo de Konexys.

Neste sentido Konexys reserva-se o direito de interromper o plano contratado em função de reparações técnicas e de manutenção dos equipamentos, assim como para a melhoria dos próprios serviços. A Konexys não é responsável por aquilo que seja exclusivamente imputável ao cliente.

7.2 A Konexys não pode garantir que a disponibilidade dos Planos de Alojamento seja contínua e ininterrupta durante o período de vigência do contrato, devido à possibilidade de problemas na rede Internet, avarias nos equipamentos servidores e outras possíveis contingências imprevisíveis.
O cliente aceita suportar, dentro dos limites razoáveis, riscos e imperfeições ou indisponibilidade dos servidores; os programas utilizados são tecnicamente complexos e podem não ter sido testados anteriormente sobre todas as possibilidades que existem de utilização.

7.3 Deste modo, ao partilhar os Planos de Alojamento numa mesma máquina com outros Planos de Alojamento, podem produzir-se problemas técnicos imputáveis a terceiros, e pelos quais Konexys não se responsabiliza.

7.4 Portanto, o cliente renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade, contratual ou extra contratual, danos e prejuízos à Konexys por possíveis falhas, lentidão ou erros no acesso e utilização do serviço contratado.

7.5 Não obstante o anteriormente referido, se a Konexys cumprir com os compromissos assumidos neste contrato por prestar um serviço ineficiente durante um período ininterrupto superior a 8 hora, a responsabilidade de Konexys limitar-se-á à devolução do dinheiro cobrado pelo plano de alojamento durante o referido período de interrupção.

7.6 Os Planos de Alojamento são serviços de alojamento partilhado com outros serviços de igual natureza e recursos. Por este motivo, a Konexys reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o cumprimento do contrato (não prestar o serviço) caso note, detecte e/ou verifique nos seus serviços de manutenção um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilhem o seu servidor.

Para tal efeito, a Konexys realizará uma suspensão temporária do serviço. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do Plano de Alojamento.

7.7 A Konexys utiliza o sistema de cópias de segurança instantâneo num segundo disco rígido, denominado “RAID1”, a fim de proteger os dados do cliente de possíveis avarias do equipamento informático. No entanto a Konexys não se responsabiliza pela perda ou pela eliminação acidental de dados, pelo que, conforme disposto na cláusula 8.4, o cliente deverá garantir a segurança dos mesmos, realizando cópias de segurança periódicas, utilizando as ferramentas disponibilizadas no painel de controlo do Plano de Alojamento.

7.8 Em caso algum a Konexys aceita responsabilidades derivadas de perdas de dados, interrupção de negócio ou quaisquer outros prejuízos produzidos pelo funcionamento dos Planos de Alojamento, por não cumprir com estes, dentro das expectativas do cliente.

7.9 O acesso e a utilização dos Planos de Alojamento são de exclusiva responsabilidade do cliente, de tal forma que a Konexys não se responsabiliza de forma alguma (nem directa nem indirectamente) por qualquer dano directo ou indirecto, que o cliente possa ocasionar a terceiros.

7.10 A Konexys  exclui-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.

7.11 A Konexys não se responsabiliza:

· Pelo conteúdo alojado no espaço atribuído ao cliente pelo Plano de Alojamento.
· Pelos erros originados pelos fornecedores de acesso.
· Pela contaminação por vírus nos equipamentos, cuja protecção é da responsabilidade do cliente.
· Pelas intromissões de terceiros no plano do cliente ainda que a Konexys tenha estabelecido medidas razoáveis de protecção.
· Pela configuração defeituosa por parte do cliente.
· Pela deterioração dos equipamentos (terminais do cliente) ou má utilização (responsabilidade do cliente).



OITAVA. - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

8.1 O cliente deve cumprir com todos os termos e condições deste contrato no exercício da sua actividade profissional, para além disso deverá actuar lealmente e de boa fé.

8.2 O cliente deve satisfazer a remuneração acordada, tal e como se reúne na cláusula 5 deste contrato.

8.3 Condições de utilização do plano: Proíbe-se a utilização dos Planos de Alojamento contrária à boa fé e, em particular, os seguintes casos referidos de seguida:

A utilização que viole as leis ou que infrinja os direitos de terceiros.
A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que, na opinião da Konexys,  possa ser violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo, difamatório, ou que tenha como objectivo principal a promoção de ideologias ou produtos directamente relacionados com a política, religião e ocultismo.
Os cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que prejudique os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou transgredindo o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal.
A utilização do alojamento, do seu servidor de correio e/ou dos seus endereços de correio electrónico com fins de spam, mail bombing, phishing, escrow fraud, scam 419, pharming, difusão de vírus (trojans, worms, etc.), ou qualquer outro tipo de sabotagem ou actividade fraudulenta ou criminosa.

8.4 Mediante a contratação deste plano, o cliente compromete-se a:

Guardar por sua conta e risco uma cópia de segurança dos arquivos dos Planos de Alojamento, com a finalidade de os restabelecer, caso seja necessário.
Vigiar o caudal de tráfego mensal consumido, com a finalidade de tomar as acções necessárias se considera que o seu aumento é excessivo. Para tal, o cliente dispõe de estatísticas detalhadas, que poderá aceder no painel de controlo do Plano de Alojamento.
O cliente obriga-se a manter operacional, activo e actualizados os endereço de e-mail indicados no formulário de contratação para as comunicações com a Konexys, já que constituem o meio de comunicação de preferência da Konexys para a gestão ágil e fluida na prestação do plano solicitado como consequência da relação contratual que através deste contrato nos une.

8.5 O cliente reconhece ter testado o produto com as suas necessidades e que foi informado por parte de Konexys adequadamente.

8.6 As comunicações entre o cliente e os funcionários da Konexys deverão observar as normas elementares de respeito no diálogo.

8.7 O cliente é o único responsável pela utilização e conservação do username e password do painel de controlo para o acesso via web e da AC, já que são os identificadores necessários para o acesso a estas ferramentas e que permitem à Konexys verificar a autenticação do acesso do cliente e facilitar a autorização às actuações que se solicitem a partir destas ferramentas. A utilização destes identificadores e a comunicação, inclusive a terceiros, realiza-se sob a única responsabilidade do cliente.

8.8 O cliente tem a total responsabilidade do conteúdo da sua web, das informações transmitidas e armazenadas das suas explorações, das ligações de hipertexto, das reivindicações de terceiros e das acções legais que podem desencadear em tudo o que se refere a propriedade intelectual, direitos de personalidade e protecção de menores. O cliente é responsável com respeito às leis e regulamentos em vigor e às regras que têm que ver com o funcionamento do plano on-line, comércio electrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, assim como princípios universais de utilização da Internet.

8.9 O cliente indemnizará a Konexys pelos gastos que esta tiver, por se lhe imputar alguma causa, cuja responsabilidade tenha sido atribuída ao cliente, incluindo honorários e gastos dos advogados da Konexys, inclusive no caso da decisão judicial não definitiva.

8.10 Fica proibido ao cliente aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros externos ao seu Plano de Alojamento, dos servidores da Konexys. Qualquer problema que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança da Konexys como consequência directa de uma actuação negligente do cliente, este responderá pela responsabilidade civil e penal que lhe possa corresponder.

8.11 Devido ao alojamento dos Planos de Alojamento, ser partilhado , o cliente deve desenvolvê-lo e/ou administrá-lo respeitando os standards técnicos estabelecidos pela Konexys. De tal forma que, se Konexys, detecta e/ou comprova nos seus serviços de manutenção uma utilização abusiva do serviço por um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilham o seu servidor, reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o plano.

Para tal efeito,a Konexys realizará uma suspensão temporária do plano. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do Plano de Alojamento.


NONA. - FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das obrigações inerentes ao contrato e, portanto, não haverá direito a indemnização quando o referido incumprimento se deva a causas de Força Maior.
Se a suspensão por esta circunstância for superior a 2 meses, este contrato poderá ser cancelado a pedido de qualquer uma das partes.


DÉCIMA. - TERMINAÇÃO

10.1 O contrato finalizará quando, para além das causas legalmente estabelecidas e das dispostas nas distintas cláusulas deste contrato, ocorra alguma das seguintes:

a. Mútuo Acordo das partes.
b. Finalização do período inicial de duração ou das sucessivas prorrogações.
c. Resolução por incumprimento de alguma das partes das obrigações inerentes ao contrato.  
d. Quando qualquer uma das partes se encontrar em situação de quebra ou suspensão de pagamentos.

10.2 Se o incumprimento do cliente for a causa de resolução do contrato, tal e como é estabelecido na cláusula 10.1.c, a Konexys reserva-se o direito a terminar de forma antecipada o presente contrato e, portanto, a expropriar o cliente do plano de alojamento contratado, sem aviso prévio e sem que o cliente tenha direito a indemnização, nem à devolução de qualquer quantia.

10.3 No caso de resolução ou rescisão do contrato, pelas causas anteriormente citadas ou quaisquer outras admitidas em direito, o cliente deverá cumprir as obrigações assumidas anteriormente à resolução do contrato, em relação à Konexys e em relação a terceiros.


DÉCIMA PRIMEIRA. – PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Konexys é titular de todos os direitos de autor, marcas, direitos de propriedade intelectual, know-how e quantos outros direitos se relacionem com o Plano de Alojamento contratado, assim como dos programas de computador necessários para a sua implementação e a informação que esta obtenha sob o mesmo. O cliente deve respeitar os programas de utilização de terceiros colocados à sua disposição pela Konexys ainda que sejam gratuitos, dos quais a Konexys dispõe dos direitos de exploração necessários.

O cliente, em virtude do presente contrato, não adquire absolutamente nenhum direito ou licença a propósito do Plano de Alojamento, dos programas de computador necessários para a prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, excepção feita aos direitos e licenças necessários para o cumprimento do presente contrato e unicamente para a duração do mesmo. Para toda a actuação que se exceda do cumprimento deste contrato necessitará de autorização por escrito por parte da Konexys.


DÉCIMA SEGUNDA. - CONFIDENCIALIDADE

12.1 Toda a informação ou documentação que qualquer das partes forneça à outra em desenvolvimento e execução do presente contrato, será considerada confidencial e exclusiva de quem a forneça e não poderá ser comunicada a terceiros sem o seu consentimento.

12.2 As partes acordam dar o carácter de confidencialidade a este contrato, obrigando-se a não revelar a terceiros nenhum dos pontos que integram o seu conteúdo sem o consentimento expresso de ambas as partes.

12.3 As partes excluem da categoria de informação confidencial toda aquela informação que seja divulgada pela parte que a possua, aquela que se converta em pública, aquela que tenha de ser revelada de acordo com as leis ou com uma resolução judicial ou acto imperativo de autoridade competente e aquela que seja obtida por um terceiro que não se encontre sob alguma obrigação de confidencialidade.

12.4 Esta obrigação de confidencialidade persiste até dois (2) anos depois de finalizar este contrato.

12.5 Nenhuma das partes adquirirá nenhum direito sobre qualquer informação, confidencialidade ou outros direitos de propriedade da outra parte como resultado deste contrato.


DÉCIMA TERCEIRA. - POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

13.1 Em cumprimento da Lei de Protecção de Dados de Carácter Pessoal a Konexys implementou as medidas técnicas necessárias.
A obtenção e tratamento automatizado de Dados de Carácter Pessoal têm como finalidade a manutenção da relação contratual que se concretize para cada caso com a Konexys.

13.2 Os dados de carácter pessoal gerais, serão unicamente cedidos às entidades que forem necessárias com o único objectivo de dar seguimento à (s) finalidade (s) anteriormente exposta (s). Os dados referentes a domínios e registos serão transferidos à autoridade ou organismo nacional ou internacional registador competente. Esta transferência tem como objectivo, única e exclusivamente, o cumprimento de fins directamente relacionados com as funções legítimas do cedente através do contrato. Aos efeitos que possam corresponder, informa-se de que estes dados são publicados nos registros (whois) públicos correspondentes.

13.3 O cliente poderá, a qualquer momento, exercitar os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição.

13.4 A Konexys não se responsabiliza pelo incumprimento, por parte do cliente, na parte que corresponda à sua actividade e que se encontre relacionada com a execução deste contrato.

13.5 O cliente manifesta que todos os dados fornecidos por ele estão certos e correctos, compromete-se a mantê-los actualizados. O Cliente responderá pela veracidade dos seus dados e será o único responsável de quantos conflitos ou litígios possam resultar da falsidade dos mesmos.


DÉCIMA QUARTA. - CESSÃO

O cliente não poderá ceder a terceiros, direitos e obrigações provenientes deste contrato, sem o consentimento prévio por escrito da Konexys, excepto para aqueles Planos de Alojamento que disponham entre as suas características o alojamento multidomínio que poderá ser cedido em harmonia com as directrizes e filosofia do serviço.


DÉCIMA QUINTA. - ALTERAÇÕES

15.1 A Konexys reserva-se o direito de alterar, de qualquer forma, as características e condições dos seus Planos de Alojamento, sempre em prol do desenvolvimento e benefício do próprio serviço. Para isso, não deverá cumprir mais formalidades do que a de informar ao cliente com um aviso on-line e/ou acrescentar esta alteração às cláusulas do contrato e/ou remetê-lo por correio electrónico.

Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Konexys comunicará por escrito estas alterações no menor tempo possível para possibilitar a sua adaptação pelo cliente. O cliente, uma vez comunicada a alteração por parte da Konexys, dispõe de um prazo de 7 dias, desde que recebe a referida comunicação, para resolver o contrato se não estiver de acordo com as novas circunstâncias. Decorrido este prazo sem comunicação em contrário do cliente, entender-se-á que aceita as novas condições.

15.2 Se como consequência da evolução constante da Konexys, assim como dos avanços técnicos e tecnológicos que ocorrem nos serviços da sociedade da informação, se produzirem alterações nos Planos de Alojamento, outros serviços e sistemas de gestão, administração (por ex. novas formas de pagamento seguras na rede) da Konexys, para a adaptação a estas inovações proceder-se-á, caso se julgue conveniente por parte da Konexys , à realização das alterações que sejam necessárias para a adaptação a referidas inovações. Nestes casos, a Konexys comunicará previamente aos clientes a informação sobre as alterações que lhes afecta e estabelecerá o prazo necessário em cada caso para que, se o cliente não estiver de acordo com as referidas alterações, possa dar por resolvido este contrato respeitando, em todo o caso, o disposto na cláusula 10.3.

A Konexys, na sua forma de actuar diligente e de boa fé no âmbito do mercado da sua actividade comercial, realizará estas alterações sempre que suponham um benefício não só de desenvolvimento das novas tecnologias, mas também do funcionamento da empresa e inclusive do serviço oferecido neste contrato de forma que não suponham um prejuízo para os clientes em todo o seu conjunto. Em caso de conflito entre o prejuízo a um número reduzido de clientes e o desenvolvimento da Konexys e/ou a adaptação aos avanços técnicos e tecnológicos dos serviços da sociedade da informação, será tido em conta o benefício da maioria dos clientes nesta adaptação e a actualização da Konexys no âmbito das novas tecnologias.


DÉCIMA SEXTA. - LIMITE DE GARANTIA E DE RESPONSABILIDADE

16.1 Em nenhum caso a Konexys, contrairá responsabilidade alguma por causa directa ou indirectamente relacionada com a utilização que faça o cliente do serviço da Konexys.

16.2 As partes reconhecem que a entrada em vigor deste contrato, não supõe nenhum tipo de representação, delegação, garantia ou outros acordos distintos aos expressamente descritos neste contrato; e de acordo com isto, todos os termos, condições, garantias ou outros aspectos implicados por convénios ou regulamentação geral, ficam explicitamente excluídos até aos limites permitidos por Lei.


DÉCIMA SÉTIMA. - NULIDADE

Se qualquer estipulação deste contrato for declarada nula ou sem efeito, no seu todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes estipulações conservarão a sua validade, salvo que as partes livremente decidam o término do contrato.


DÉCIMA OITAVA. - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES

18.1 Em relação ao não previsto neste contrato, assim como na interpretação e resolução dos conflitos que possam surgir entre as partes como consequência do mesmo, deverá ser aplicada a legislação portuguesa.

18.2 Se chegar a surgir algum conflito ou diferença entre as partes na interpretação e execução deste contrato, e não se resolver de mútuo acordo, o consumidor poderá recorrer a:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
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Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
Cada parte assumirá os seus próprios gastos em relação à arbitragem, ainda que a indemnização e os gastos dos árbitros serão assumidos da forma como for estabelecido pela decisão arbitral.

18.3 Todo o anterior será entendido sem prejuízo de que as partes possam submeter-se a um procedimento judicial, neste caso será realizado perante a jurisdição e competência dos Juízos e Tribunais de Sintra (Portugal), renunciando expressamente ao seu foro próprio nos casos em que as normas processuais assim o permitam, de ser outro. Para o caso de consumidores ou usuários finais, a Konexys remete-se ao disposto na normativa processual em vigor.

18.4 Caso seja razoavelmente possível, o cumprimento deste contrato, continuará durante o decorrer de qualquer desacordo e/ou procedimento arbitral ou judicial. Se qualquer estipulação deste Contrato for declarada nula ou sem efeito, no seu todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes estipulações conservarão a sua validade, excepto que as partes livremente decidam o término do contrato.

Nota: Todos os preços indicados no contrato, Anexo I estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53º do código do IVA.


Anexo I
RECURSOS E APLICAÇÕES INCLUIDOS NO PREÇO DO PLANO DE ALOJAMENTO CONTRATADO

PLANO HOSTING LUSITÂNIA SSD

- 2 GB de espaço em disco.
- Caixas de correio ilimitadas, acessíveis por POP3, IMAP4 e WebMail.
- Redireccionadores ilimitados.
- Alias de e-mail ilimitados (redirecções a contas do seu domínio).
- Filtro anti-spam - SpamAssassin.  
- Contas FTP ilimitadas.
- 20 GB de transferência mensal.
- Completa gestão de DNS dos domínios registados através da Konexys.
- Scripts pré-instalados – Fantástico.

Tarifa anual: 65,00 €


PLANO HOSTING PREMIUM SSD

- 4 GB de espaço em disco.
- Caixas de correio ilimitadas, acessíveis por POP3, IMAP4 e WebMail.
- Redireccionadores ilimitados.
- Alias de e-mail ilimitados (redirecções a contas do seu domínio).
- Filtro anti-spam - SpamAssassin.  
- Contas FTP ilimitadas.
- 40 GB de transferência mensal.
- Completa gestão de DNS dos domínios registados através da Konexys.
- Scripts pré-instalados – Fantástico.

Tarifa anual: 115,00 €


PLANO HOSTING ENTERPRISE SSD

- 6 GB de espaço em disco.
- Caixas de correio ilimitadas, acessíveis por POP3, IMAP4 e WebMail.
- Redireccionadores ilimitados.
- Alias de e-mail ilimitados (redirecções a contas do seu domínio).
- Filtro anti-spam - SpamAssassin.  
- Contas FTP ilimitadas.
- 60 GB de transferência mensal.
- Completa gestão de DNS dos domínios registados através da Konexys.
- Scripts pré-instalados – Fantástico.

Tarifa anual: 207,00 €


O pagamento será realizado antecipadamente por transferência bancária ou por cartão de crédito.
A Konexys não realizará nenhuma acção enquanto não verificar o pagamento do referido serviço.

Nota: Todos os preços mencionados, no contrato, anexo I estão isentos de IVA, ao abrigo do artigo 53º do código do IVA.